Treinamento Lei Lucas

O treinamento da Lei Lucas (Lei nº 13.722/2018) capacita professores, funcionários de escolas e centros de recreação infantil em primeiros socorros básicos (como engasgos, PCR, etc.), tornando obrigatória essa qualificação para agir em emergências e garantir a segurança de alunos, conforme exigido por lei federal, com cursos oferecidos por diversas instituições, online ou presenciais, e certificados ao final.

Aqui estão os pontos principais:

• O que exige: Escolas (públicas e privadas) da educação infantil e básica devem oferecer treinamento anual de primeiros socorros para seus colaboradores.

• Por que surgiu: A lei foi inspirada no caso de Lucas Begalli Zamora, de 10 anos, que faleceu em 2017 por asfixia mecânica (engasgo) durante um passeio escolar, pois ninguém ao redor sabia realizar a manobra de salvamento.

• Aplicação:

  • Público-alvo: Professores e funcionários de escolas de educação básica e estabelecimentos de recreação infantil.

  • Frequência: O curso deve ser ofertado anualmente para capacitação ou reciclagem.

  • Kits de emergência: As instituições devem possuir kits de primeiros socorros adequados à faixa etária dos alunos.

  • Exibição: É obrigatório afixar em local visível a certificação que comprove a realização do treinamento e os nomes dos profissionais capacitados.

• Penalidades: O descumprimento pode gerar desde notificações e multas até a cassação do alvará de funcionamento em casos de reincidência.